Nota Pública da Associação Paulista de Homeopatia (APH) sobre o Decreto nº 11.999/24

A Associação Paulista de Homeopatia (APH), representante dos médicos homeopatas do Estado de São Paulo, em concordância com as entidades médicas nacionais e com a Associação Médica Homeopática Brasileira, vem a público expressar profunda preocupação com o recente Decreto nº 11.999/24, que impõe mudanças significativas na estrutura e governança dos Programas de Residência Médica em todo o Brasil. Este decreto, promulgado sem consulta prévia às entidades médicas e educacionais, altera drasticamente a representação das diversas vertentes da medicina na Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), fazendo com que haja, a partir da promulgação desse decreto, uma maior participação de gestores em detrimento de especialistas técnicos e educacionais. Acreditamos que a qualidade da formação médica oferecida, incluindo a homeopatia, possa ser comprometida com essa mudança. A formação de médicos especialistas é fundamental para garantir um atendimento qualificado e eficaz à população. Portanto, é essencial que a CNRM mantenha um equilíbrio entre gestão e expertise técnica. Neste momento crítico, a APH apela às autoridades competentes e aos responsáveis pela política de saúde pública para reconsiderarem as alterações promovidas por este decreto, para que se assegure a formação médica de qualidade no Brasil.